Informação Legal

» Artigo 1º – Âmbito de aplicação

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a nossa empresa, doravante designada por FORNECEDOR e as pessoas e entidades que desejem efectuar compras através da Loja Online que o sítio da Internet do FORNECEDOR possa apresentar, doravante designadas por CLIENTE.

2. Estas condições aplicam-se a pessoas singulares e pessoas colectivas.

3. As partes acordam que as compras efectuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer outras condições, exceptuando-se as situações previstas na Lei.

» Artigo 2º – Objecto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na Loja Online acima indicada.

» Artigo 3º – Encomenda

1. O CLIENTE pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado na Loja Online acima referida por “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando “Adicionar ao carrinho” a partir do catálogo on-line apresentado na loja.

2. Para enviar a sua encomenda o CLIENTE deverá adicionar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).

3. O envio da encomenda pelo CLIENTE equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. O FORNECEDOR honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto se compromete a informar o CLIENTE logo que lhe seja possível.

» Artigo 4º – Entrega das encomendas

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme o indicado na Loja Online. O FORNECEDOR compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos e imagens, se constantes nas fichas dos produtos, devem ser considerados como meramente indicativos. O FORNECEDOR esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o CLIENTE pode telefonar para os números de contacto disponíveis na Loja Online. Todas as encomendas para fora da Comunidade Europeia poderão ser passíveis de fiscalização alfandegária. Desta, poderá resultar a aplicação de uma taxa aduaneira, cujo pagamento é da responsabilidade do CLIENTE.

» Artigo 5º – Pagamento

1. O FORNECEDOR pode propor ao CLIENTE diferentes modalidades de pagamento tais como: a) Transferência bancária; b) Multibanco; c) Paypal; d) Débito Directo; e) Envio à Cobrança; f) Cheque Bancário; g) Cartão de Crédito. 

2. O CLIENTE pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais, se aplicáveis, são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio. 

3. O FORNECEDOR garantirá confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.

» Artigo 6º – Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros salvo se mencionada outra moeda.

2. Os preços apresentados no processo de compra correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis na loja online numa página refrescada (páginas não refrescadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

» Artigo 7º – Descontos

1. Nesta Loja Online poderão existir descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo CLIENTE, através do “check-out” e paga, até ao final desse período. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

» Artigo 8º – Garantias e Devoluções

1. Qualquer produto adquirido neste Website pode ser trocado ou reembolsado, desde que o mesmo revele defeitos graves ou insuficiência de elementos, no prazo máximo de 14 dias, devendo para tal contactar o FORNECEDOR através de telefone ou correio electrónico.

2. Os portes relativos a trocas e devoluções, por motivos imputados ao CLIENTE, serão da responsabilidade deste.

» Artigo 9º – Responsabilidade

1. O FORNECEDOR não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao CLIENTE pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

» Artigo 10º – Mecanismos de resolução de litígios

1. O CLIENTE pode apresentar reclamações ao FORNECEDOR preenchendo o formulário da página de contactos, se disponível, ou enviando um email para o endereço eletrónico ou uma carta para o endereço postal do FORNECEDOR que possam ser apresentados naquela página ou que este disponibilize por outra via.
2. As reclamações apresentadas são tratadas por ordem cronológica de registo de entrada.
3. Em caso de litígio o CLIENTE pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com sítio em www.cicap.pt e morada na Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto.

4. Encontra-se também em funcionamento em ec.europa.eu/consumers/odr/ a plataforma de resolução extrajudicial de litígios em linha, a qual está disponível para os consumidores resolverem extrajudicialmente os litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha, designadamente contratos de venda ou de serviços em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.

» Artigo 11º – Lei aplicável e foro competente

1. As relações contratuais que se estabeleçam através deste sítio na Internet encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização não solucionado pelas vias apresentadas no artigo anterior será submetido ao Tribunal português competente.

» Propriedade

Os conteúdos do presente website, a saber, textos, gráficos, ficheiros multimédia, símbolos e demais elementos, são para uso exclusivo no mesmo, ou encontram-se devidamente licenciados e, entre outras, podem ter origem nas seguintes fontes:

• Imagens de Freepik
• Ícones de Flaticon por Freepik licenciados sob Creative Commons 3.0 BY

» Usos

Autorizamo-lo a ver e transferir materiais neste Website, para uso Uso Não-Comercial e Uso para efeitos de informação apenas. Qualquer uso indevido, incluindo a publicação, reprodução, distribuição ou transmissão a terceiros, total ou parcial, sem autorização prévia, é expressamente proibida. Toda e qualquer revenda, cópia, duplicação, reprodução, publicação, distribuição, transmissão a terceiros ou alteração de todo ou parte do website para outro tipo de utilização diferente da mencionada nestes termos está expressamente interdita salvo consentimento dado por escrito.

» Acesso a áreas reservadas

A utilização abusiva das potencialidades deste Website é expressamente interdita e poderá ser alvo do accionamento judicial e criminal. Os conteúdos de acesso reservado protegido por login e password destinam-se única e exclusivamente aos utilizadores a quem os dados de acesso foram especificamente atribuídos.

» Responsabilidade

Não nos responsabilizamos pelos conteúdos, incluindo notícias e artigos, publicados noutros websites que poderão ser aqui mencionados.

» Validade

Podemos rever estes Termos em qualquer altura atualizando este texto de forma a refletir as normas e procedimentos em vigor a cada momento. Deverá visitar esta página regularmente de modo a verificar os então atuais Termos.

» Vendas as Consumidor Final

Por questões de ética profissional, só vendemos ao público (consumidor final) se a residência destes não ficar próxima de um representante, nestes casos indicamos a loja ou galeria mais próxima.

» Vendas aos Representantes da Marca

Para lojas ou galerias temos preços especiais, a venda está condicionada a 1, 2 ou 3 lojas dependendo da dimensão da vila ou cidade, se ainda não é nosso cliente aguardamos vosso contacto.

» Custos de Transporte / Tempo de Entrega

Para Portugal Continental e ilhas, ENVIO GRÁTIS:

– Em stock entrega aproximadamente até 5 dias;
– Sem stock entrega aproximadamente até 15 dias.

OUTROS DESTINOS:

Custos de transporte 11€

– Em stock entrega aproximadamente até 10 dias;
– Sem stock entrega aproximadamente até 20 dias.

Nota: Informações mais precisas da entrega, depois da encomenda.